Na véspera do fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o novo Código Florestal, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O documento foi entregue pela Avaaz --organização global de campanhas -- nesta quinta-feira (24) aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Izabela Teixeira (Meio Ambiente). O prazo para que a presidente sancione ou vete o texto termina amanhã.
"O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto. É o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado", afirmou o diretor de campanhas da Avaaz e ex-secretário nacional de Justiça (governo Lula), Pedro Abramovay.
Hoje, às 14h30, a presidente Dilma coordena a última reunião com ministros ligados ao tema, no Palácio do Planalto. Participam os ministros Izabela Teixeira, Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gleisi Hoffmann e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Em declarações recentes, ministros ligados a presidente sinalizaram que o projeto deve sofrer vetos, especialmente os pontos que concedem anistia a desmatadores. A extensão do veto, no entanto, ainda não foi definida.
"Houve sinalização de discordância com o que foi aprovado pelo Congresso. Qual exatamente vai ser a decisão... A gente vai acompanhar, fica muito satisfeito que tenham querido receber e dar uma resposta, sem dúvida agora vamos acompanhar vigilantes e observando pra saber se a decisão que a presidenta Dilma vai tomar é uma decisão a favor da motosserra ou se é uma decisão a favor do desenvolvimento sustentável.", disse Pedro Abramovay.
VETO
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.
Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".
Interlocutores da presidente, no entanto, afirmam que não existe a possibilidade de veto total.
Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável. O ministério entrega hoje seu pedido de veto à Casa Civil.
As Informações são do portal Folha de São Paulo.
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