A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.
A farmacêutica e bioquímica cearense, Maria da Penha
Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.
Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.
O primeiro será o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.
Durante o evento também será lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.
Nesta terça-feira ainda será divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com ranking por Estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da lei
As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia
Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal
e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio
que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na
segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela
tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de
19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta
de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito
Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher
(Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional
responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses
acordos internacionais.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os
homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo
a relatora da lei Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão
judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um
estandarte dizendo: Cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela
não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma
lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por
isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas
da Justiça têm sido mais ágeis.
Fonte: Portal IG / Wikipédia
