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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

TIM nega ter derrubado ligações de usuários e diz que relatório da Anatel tem erros


A operadora de telefonia celular TIM nega veementemente que tenha provocado desligamentos das chamadas dos consumidores do plano Infinity, conforme apontado no relatório feito pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Por meio de nota, a empresa afirma que o documento foi feito por um escritório regional da agência reguladora e já foi analisado por uma equipe técnica. 

— Na ocasião, foram identificados graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas.

No relatório, feito entre os meses de março e maio, consta que, em um único dia — 8 de março deste ano — um total de 8,1 milhões de usuários foram afetados, em todo o Brasil, pelo encerramento das chamadas causado pela TIM. Pelo plano Infinity, os consumidores pagam apenas a ligação, e não a duração da chamada. 

Com as interrupções das chamadas, os usuários precisaram gastar R$ 4,3 milhões no dia 8 por serviços não prestados na sua totalidade, aponta o relatório.

As informações foram divulgadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba para o embasamento de uma ação judicial na qual o Ministério Público do Paraná pede a retomada da suspensão das vendas de chips e modems da operadora no Estado. Os promotores recorreram à Justiça para que a TIM cumpra as seis metas de qualidade apontadas pela Anatel.  

A Promotoria pede que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores do plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. 

Segundo a TIM, a companhia “preza pela transparência total na relação com seus consumidores e informa ainda que suas considerações sobre esse relatório já estão protocoladas na Anatel e à disposição do público.”

Punição da Anatel

De 23 de julho ao dia 3 de agosto, a operadora teve a comercialização de novas linhas de celular e dos serviços de internet (3G) suspensa em 19 Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Rio de Janeiro. 

A punição foi imposta pela Anatel pela falta de qualidade nos serviços e atingiu também a Oi, proibida em cinco Estados, e a Claro, vetada em três.

Em nota divulgada na última terça-feira (7), a Anatel esclareceu que o relatório faz parte de processo administrativo para apurar descumprimento de obrigações. A agência vai aguardar a defesa da TIM para, então, adotar as providências cabíveis. 

O R7 procurou novamente a agência reguladora nesta quarta-feira, mas não obteve posicionamento sobre a publicação desta reportagem. 

Senado aprova cota de 50% de estudantes da rede pública nas universidades federais


Renda de um salário mínimo e meio per capita
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade dos 50% previstos no projeto será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Há ainda um recorte racial na escolha dos alunos que ocuparão os 50% das vagas. O preenchimento será feito, por curso e turno, de maneira preferencial pelos alunos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Para efeito de cálculo, será levada em conta, proporcionalmente, a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.
Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.
Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.
Fonte: G1