O ex-presidente do PT José
Genoino assume nesta quinta-feira, 3, uma vaga de suplente na Câmara,
engrossando o grupo de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
no julgamento do processo do mensalão. Isso será mais um motivo de conflito
entre o STF e o Legislativo.
Nas últimas semanas, as
posições antagônicas de ministros do Supremo e do presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), sobre a quem cabe decidir a cassação dos mandatos dos condenados,
elevou a temperatura na relação entre os dois Poderes. O tema, agora,
mistura-se com a sucessão na presidência da Câmara, provocando uma mudança de
estratégia na defesa dos mensaleiros.
Embora
Marco Maia tenha definido o campo nesse debate, reafirmando diversas vezes que
os deputados condenados só perderão o mandato se o plenário da Câmara der o
aval, os candidatos à sucessão de Maia evitam dar declarações a respeito do
assunto. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), é o favorito na
disputa, que conta ainda com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de
Freitas (PMDB-ES).
Eles não querem perder potenciais votos dos mensaleiros e seus
aliados, nem dos deputados que defendem a cassação rápida dos condenados. Além
de Genoino, estão na berlinda os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A falta de declaração pública dos candidatos à presidência da
Casa, no entanto, não significa o esquecimento do assunto. Sem alarde, a
atuação nos bastidores da Câmara conduz para a proteção dos condenados. A ideia
disseminada será a de tentar levar o mandato dos deputados até o fim. Mas, para
isso, setores na Câmara contam com a demora na conclusão do processo -
conhecido na linguagem jurídica de "processo transitado em julgado",
quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão.
"Vamos tentar empurrar até 2014. Se o Supremo concluir o
processo no final de 2013, conseguiremos levar os mandatos até o fim, sem a
cassação", afirmou um deputado com grande trânsito em diversos partidos na
Câmara. O argumento usado internamente na Casa para atrasar a eventual cassação
é que os deputados condenados ficarão sem mandato, porque perdem seus direitos
políticos. "Para que cassá-los? Deixa o mandato acabar", continuou o
deputado, refletindo o pensamento de grande parte do comando da Casa.
A grande maioria dos líderes partidários já manifestou apoio à
posição de Marco Maia, na qual cabe ao plenário da Câmara a decisão sobre
cassação de mandato. Eles usam como base o artigo 55 da Constituição, que trata
da perda de mandato para os casos de condenação criminal do parlamentar. O
artigo diz em seu inciso VI que perderá o mandato o deputado ou senador
"que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".
Nesse caso, continua no parágrafo segundo, "a perda de
mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por
voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de
partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa".
Genoino vai assumir uma vaga de suplente com a renúncia do
mandato do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), novo prefeito de São José dos
Campos. A posse dos suplentes que assumirão nos lugares dos deputados que se
tornaram prefeitos foi marcada pela secretaria da Mesa para esta quinta-feira à
tarde. O ex-deputado José Genoino foi condenado pelo Supremo pelos crimes de
corrupção ativa e formação de quadrilha, com pena de seis anos e 11 meses, em
regime semiaberto.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário