O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), órgão responsável pelo atendimento a jovens infratores no estado, criou na semana passada um grupo de trabalho para a implementação de visitas íntimas nas unidades de internação de adolescentes. A expectativa é que, até o fim do ano, o serviço já esteja sendo oferecido na Escola João Luiz Alves, no Centro de Atendimento Intensivo da Baixada e nos educandários Santo Expedito e Santos Dumont. Entre os profissionais que estão trabalhando na composição do modelo a ser aplicado, há dois representantes da Secretaria de Direitos Humanos, que ficarão responsáveis por garantir que o direito seja estendido também aos internos homossexuais.
"O grande objetivo das visitas íntimas será melhorar a possibilidade de esses adolescentes manterem vínculos familiares. Serão criados ambientes separados, onde poderá até haver relações sexuais, mas a intenção principal não é essa. Queremos que os jovens reforcem seus vínculos para que possam ser reinseridos na sociedade", afirmou o diretor-geral do Novo Degase, Alexandre Azevedo de Jesus.
Medida segue determinação de lei federal
A criação de espaços para visitas íntimas seguirá o que determina uma lei federal, sancionada no início deste ano, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com Alexandre de Jesus, já há alguns estados realizando estudos para implementar a nova regra, como a Bahia, cujas experiências serão consultadas pelo grupo de trabalho fluminense.
Apesar de os estudos no Rio estarem em fase inicial, o diretor-geral do Degase adiantou que a visita íntima será feita num dia diferente daquele que já existe atualmente para que o jovem receba a sua família. Os parentes também se encontram com a equipe técnica responsável pelo atendimento ao adolescente uma vez por semana.
"A intenção é ampliar o direito do adolescente. Por isso, a visita íntima será feita em outra data", justificou Alexandre de Jesus.
O diretor-geral do Novo Degase - órgão que é subordinado à Secretaria estadual de Educação - reforçou a importância da presença dos membros da Secretaria de Direitos Humanos no grupo de trabalho, para garantir o direito dos homossexuais: "É algo que temos que garantir. Não podemos implementar uma regra gerando preconceito".
Atualmente, há cerca de 600 jovens internados nas unidades do Novo Degase. A estimativa do órgão é que cerca de 20% dos infratores já sejam pais ou mães. A implementação da visita íntima deve ser aproveitada também para a realização de campanhas de prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis.
Além das visitas íntimas, a lei federal que criou o Sinase instituiu uma série de novas regras para melhorar o atendimento aos adolescentes infratores. Estados e municípios, por exemplo, terão que criar planos de atendimento para os próximos dez anos.
Fonte: OAB
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