A Câmara analisa proposta que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 569/12, já aprovado no Senado, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil.
O pagamento é feito a título de ajuda de custo e, hoje, corresponde ao valor de um subsídio mensal (R$ 26.723,13) recebido pelos parlamentares no começo e no final de cada sessão legislativa ordinária, que corresponde a cerca de um ano. Pela proposta, a ajuda de custo será paga somente no início e no fim dos mandatos — em regra, quatro anos para deputados e oito anos para senadores.
De acordo com Gleisi Hoffmann, a ajuda de custo era necessária na época em que os transportes do País eram “precários” e os parlamentares deslocavam-se do interior para a capital somente uma vez por ano. “Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar às suas bases eleitorais a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas”, argumentou.
TramitaçãoA proposta terá de ser analisada em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
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