A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, a lei que estabelece garantias às mulheres vítimas de violência sexual, anteciparam na última quinta-feira, dia 1.º de agosto, os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Eleonora Menicucci (Mulheres) em entrevista coletiva.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece que a mulher seja prontamente atendida no Sistema Público de Saúde (SUS) e determina a oferta da pílula de emergência à vítima (profilaxia da gravidez), além de informações sobre os direitos previstos nestes casos, como o aborto legal, se houver gravidez decorrente do crime.
Estes pontos foram objeto de várias críticas feitas por religiosos, que veem no projeto a possibilidade de abertura ao aborto pra além dos casos que ocorrem atualmente. O grupo também rejeitou a utilização do termo "profilaxia da gravidez", argumentando que a gestação não é uma doença para que seja evitada.
"Essa sanção foi precedida de uma série de diálogos e conversas e consultas a setores, tanto aqueles que pediam a sanção como aqueles que pediam o veto ou total ou parcial, sobretudo desse item que dizia da questão da profilaxia da gravidez, entendendo que aí se abriria para a prática de aborto", disse Carvalho.
